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A história está em permanente construção. Estamos vivendo e fazendo história a cada dia. Nesta evolução, existem momentos marcantes, episódios ímpares, viradas de páginas decisivas. Uma dessas emblemáticas ocasiões é a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Convocada em 1985 pelo então presidente José Sarney, a Assembleia Nacional Constituinte trabalhou por quase dois anos, recebendo milhares de sugestões. Participaram dela 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais).
Para compreender a importância e os impactos dos 30 anos da Constituição Cidadã na vida dos brasileiros, a OAB/RS lançou um desafio às Comissões da Ordem gaúcha: desenvolver artigos e análises sobre os impactos da Constituição em diferentes áreas de atuação do Direito.
