INSS – Veja quem tem direito à revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal aprovou em favor dos segurados do INSS, dia 01 de dezembro de 2022, a tese popularmente conhecida como a “ Revisão da Vida Toda ”. Com base nesta tese, será possível…
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Lei 14.155 altera o Código Penal em relação aos crimes de furto e estelionato, bem como torna crime a violação de dados de celulares e computadores
A Lei alterou o Código Penal, no sentido de tornar mais graves os crimes de furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, bem como dispôs acerca do novo crime de violação de…
STF garante o direito à conversão de tempo especial em comum para os servidores públicos
Servidores públicos que trabalham expostos a agentes nocivos a sua saúde ou à sua integridade física poderão fazer a conversão do tempo especial em comum, acrescentando mais tempo a sua contagem de…
Saiba quais são seus direitos se a construtora atrasar a entrega do imóvel
Se você comprou um imóvel na planta e a Construtora não está cumprindo o prazo de entrega da obra conforme combinado, saiba quais seus direitos. É possível requerer na Justiça valores referentes a…
MP 936/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
No dia 1º de abril entrou em vigor a medida provisória que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, medidas adotadas para enfrentamento do estado de calamidade pública,…
Coronavírus e home office para empresas e profissionais liberais: como fazer e quais as ferramentas gratuitas disponíveis
Para quem conhece soluções de vídeo conferência que permitem a realização de reuniões em qualquer lugar com internet este texto será muito básico. Para quem não conhece ou não tem o hábito esta…
INSS – Revisão da vida toda, STJ julga favorável aos segurados
No dia 11 de dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça julgou um dos temas mais importantes do direito previdenciário (Tema 999), popularmente conhecido como a Revisão da Vida Toda . Essa tese…
INSS – Direito a execução de valores do IRSM prescreve em 18 de fevereiro de 2020
Corra, o direito a executar a revisão do IRSM acaba em 18/02/2020, mais abaixo explicamos a origem dessa execução. Quem tem direito? Somente os benefícios com data de início entre 01/02/1994 até…
II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia
Com prefácio do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, fruto dos estudos apresentados no II Congresso Internacional de Direito, Governo e…
30 anos da Constituição Federal na visão da advocacia: avanços e retrocessos
A história está em permanente construção. Estamos vivendo e fazendo história a cada dia. Nesta evolução, existem momentos marcantes, episódios ímpares, viradas de páginas decisivas. Uma dessas…
Arbitragem de Consumo sobre Direitos Individuais Homogêneos
O presente artigo busca tratar da relação direta da vantagem a adoção da arbitragem como forma de solução de conflitos envolvendo o direito consumeirista com a forma de atuação das entidades…
Inauguração
No dia 07/10/2019 a ADP Advogados inaugurou seu Escritório e celebrou com familiares, clientes e amigos…
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